Ao considerar a compra de um imóvel na planta, é preciso estar ciente de que você está comprando algo que, na prática, ainda não existe. Os contratos de compra e venda firmados com as construtoras e incorporadores provam que você adquiriu uma unidade que ainda será construída mas não garante que é proprietário(a). Isso porque o órgão que comprova a propriedade de um imóvel é o Cartório de Registro de Imóveis.

Registro de Incorporação é um documento registrado em cartório, que garante que haverá um empreendimento com a sua respectiva descrição no terreno indicado e de propriedade de quem está vendendo, portanto, para a comercialização de um imóvel na planta este documento é obrigatório.

Trata-se do principal documento para comercialização de imóveis na planta. É um documento público, que pode ser consultado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que o empreendimento será construído.

Porque ele é tão importante?

Ele assegura que a comercialização está dentro dos parâmetros legais, garantindo a idoneidade da empresa que está vendendo, a posse do terreno para a construção e detalhes a respeito do empreendimento.

Quando há o Registro de Incorporação é certo que a empresa que está vendendo possui o projeto aprovado pela prefeitura, seguindo normas de acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo.

Também diz respeito ao terreno, garantindo que ele está desimpedido e será utilizado para a construção. Assim, o empreendimento tem a anuência do proprietário do terreno e evita que ele seja comercializado de outra forma, o que previne contra possíveis fraudes.

Além do mais o documento traz todas as informações a respeito do empreendimento: quadro de áreas, composição das unidades, vagas de garagem, tipo de acabamento, enfim, descreve o que será entregue quando a obra estiver pronta.

Além da incorporação, também é importante conhecer a construtora e/ou incorporadora, pois, após a entrega do empreendimento, ela também deve garantir que ele está apto a receber o habite-se e ter a sua matrícula individual definitiva. Recomendamos a leitura do artigo Como saber se a construtora é confiável

Não se assuste com os termos, podem parecer complicados e ter muitas partes envolvidas, mas todas servem para assegurar que o contrato de compra na planta se transforme no seu imóvel, registrado em seu nome.

Quanto ao habite-se, é de responsabilidade da própria construtora/incorporadora solicita-lo à prefeitura logo que a construção for finalizada. A certidão de habite-se do imóvel é um dos documentos necessários para que o mesmo possa ser averbado junto a sua matrícula no cartório de registro de imóveis.

matrícula é o principal documento de um imóvel. Todo imóvel possui matrícula, que deve ser registrada em cartório e apenas ela contém as informações legais do imóvel, como área construída, área ou fração do terreno, proprietário(os), endereço e histórico do imóvel.

Em suma, para adquirir um imóvel na planta o primeiro passo é certificar-se que o empreendimento possui Registro de Incorporação e que a empresa segue os parâmetros da lei para garantir que o seu imóvel tenha a documentação correta registrada em seu nome.

E por último, é importante frisar que o comprador não necessariamente precisa ser o responsável por buscar todas essas informações. Existe um profissional específico para fazer este papel. O corretor de imóveis responsável pela transação é quem deve manter o comprador munido de todas essas informações. Ele tem um papel importante de assegurar que toda a documentação está de acordo com o necessário para que a venda aconteça e manter o comprador informado para que a compra ocorra da melhor forma possível. Porém é importante que o comprador saiba dessas informações para que possa cobrar o corretor de lhe apresentar estes documentos.

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